MEE: O instrumento do imperialismo germânico para dominar política e financeiramente os povos europeus!

Justificando que era necessário “repor a Europa na via do crescimento sustentável e criador de emprego e a reforçar a governação económica”, o Conselho Europeu congratulou-se com o acordo alcançado quanto ao futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e com a alteração do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), bem como com os “avanços substanciais nas propostas legislativas sobre a governação económica”.

Está em marcha, pois, o plano de Sarkozy e Merkel de, ao arrepio de qualquer processo de eleição e controlo democráticos, lançar o Governo Económico Europeu para o que, desde já, cria um dos seus principais mecanismos de dominação: o MEE!

Num artigo publicado na versão online do jornal LUTA POPULAR, sob o título “Os povos da Europa devem opor-se sem hesitação ao Governo Económico Europeu” denunciávamos que:

“…o facto mais importante que se ressalta das propostas saídas desta mini-cimeira, relevam de uma atitude de chantagem fascista por parte do imperialismo alemão, de sujeitar a eventual criação dos tão desejados (sobretudo pelas burguesias dos países ditos periféricos) "eurobonds" à criação de um "governo económico europeu" para cuja chefia propõem a sinistra figura de Herman Van Rampoy, actual Presidente do Conselho Europeu.

Há muito que se sabia que a infra-estrutura económica europeia, dominada pela política neo-liberal, era controlada pelo imperialismo alemão, com o beneplácito do capitulacionista Sarkozy. Mas, a Alemanha quer ir mais longe. Não satisfeita em dominar economicamente a Europa, quer dar, e depressa, o passo seguinte: dominá-la politicamente, dominar a sua superstrutura ideológica e política. Quer atingir o objectivo que nem Hitler, nem os seus aliados do Eixo, e as suas divisões Panzer, lograram.

É que esta proposta implicaria, por um lado, que todos os membros da União Europeia fizessem incorporar nas constituições dos respectivos países o limite de dívida externa que mais convém aos interesses especulativos financeiros da Alemanha e, por outro, anuíssem que o dito "governo económico europeu" tivesse a última (e a primeira) palavra no que respeita à política orçamental de cada um dos países que compõe a UE.”

Neste momento os textos do Tratado que estabelece o MEE, ou a “união das dívidas”, estão prontos para ser ratificados pelos parlamentos dos diferentes países membros da UE.

O capital destinado ao MEE, inicialmente estimado em 700 mil milhões de euros, pode vir a triplicar, pois adivinha-se que muito brevemente países como a Espanha e a Itália terão de a eles recorrer para, tal como Grécia, Irlanda e Portugal, fazerem face à “estabilização orçamental”.

Sob a aparência de um mecanismo que pretende dar “resposta rápida” às necessidades de financiamento dos países membros – está prevista uma resposta em 7 dias -, o facto é que os termos do empréstimo serão “irrevogáveis e sem condições”!

Isto é, quando um parlamento ou um governo de um dos países membros, seja qual for o motivo, concluir que deve suspender, renegociar ou pôr termo ao contrato de empréstimo, está legalmente impedido de o fazer!

Como cada país membro faz reverter para este mecanismo a verba correspondente, percentualmente, ao seu PIB, isto quer dizer que quem controlará o MEE será, tal como já acontece com a Comissão, o Parlamento e o Conselho Europeu, e o futuro “Governo Económico Europeu”, o eixo Bona/Paris e, sobretudo, o imperialismo germânico.

A par do “Governo Económico Europeu”, o MEE (recorde-se que ambas as estruturas não têm representatividade democrática, porque os seus elementos não foram eleitos) torna-se, assim, um instrumento de chantagem e dominação do imperialismo germânico, acolitado por Sarkozy, sobre os povos e nações europeus, sobretudo os seus “elos mais fracos”.

No seu Artigo 8 sobre a constituição do MEE, o Conselho pode decidir alterar a qualquer momento o seu capital e, segundo o Artigo 9, todo e qualquer estado membro tem de contribuir “irrevogavelmente e sem condições” para esse aumento.

Enquanto o MEE tem competência jurídica para encetar procedimentos legais contra os “devedores”, as suas propriedades, meios financeiros e activos desfrutam de total impunidade. O MEE não é passível, sequer, de processos de investigação, requisições ou qualquer forma de expropriação, por parte de governos, administrações e tribunais.

Ou seja, perante o MEE, todos os governos e leis democráticas dos diferentes países membros da UE ficam impotentes e sem quaisquer direitos.

Os membros do Conselho, directores e funcionários, estão resguardados contra qualquer procedimento jurídico no que respeita às suas acções, desfrutando, também, de completa imunidade.

O MEE pode deduzir acusação, mas não pode ser acusado! Pode prejudicar terceiros em benefício dos grandes grupos financeiros que o controlam, nomeadamente os germânicos e franceses, mas não pode ser alvo de investigação e, muito menos, de acusação!

E é esta Europa do “futuro” que governos serventuários do grande capital, como é o governo PSD/CDS-PP, nos querem fazer aceitar. Uma Europa sem soberania, uma Europa completamente dominada pelos interesses do grande capital financeiro e bancário, uma Europa na qual alguns países, como Portugal, não passariam de uma colónia ou protectorado do imperialismo germânico.

Nenhum "governo económico europeu", nenhum MEE, sequestrará o valor que os povos da Europa dão à sua independência nacional. O tempo do "com papas e bolos se enganam os tolos" acabou. A contestação que grassa em toda a Europa atingiu um grau de maturidade que já não aceita complacentemente estas tramóias. A classe operária, os trabalhadores, o povo em geral, aperceberam-se já que este cancro que é o sistema capitalista, o sistema de exploração do homem pelo homem, não tem cura, nem com bisturi.