Auditoria Cidadã à Dívida: Notas sobre o 1º dia de debates!

Decorreu ontem na Sala 2 do Cinema S. Jorge, em Lisboa, a 1º sessão da Convenção para uma Auditoria Cidadã d Dívida, tendo como oradores principais Ana Benavente, antiga secretária de estado para a educação do governo PS liderado por Sócrates, Eric Toussaint que esteve e está envolvido em várias iniciativas deste género por todo o mundo, da qual se destaca a Auditoria Cidadã realizada, a pedido do presidente Rafael Correa, no Equador e o economista grego Costas Lapavitsas. Estes dois últimos oradores participaram, ainda, no documentário “DEBTOCRACY” /”Dividocracia”). O debate foi moderado pela cineasta Raquel Freire.

Na assistência predominavam elementos afectos ao Bloco de Esquerda, muitos jovens ligados às plataformas M12-M e Precários Inflexíveis e alguns simpatizantes ou militantes do PS e do PSD. Na assistência estava o economista Júlio Castro Caldas.

A forma como este primeiro dia foi divulgado, ou seja, não foi, indicava desde logo que poderia estar a decorrer um golpe no sentido de manietar e manipular uma iniciativa que deveria ser cidadã, aberta a um debate sério e aprofundado das questões relativas à natureza da crise e da dívida e que respostas devem os trabalhadores e o povo português lhes dar,  e que exigências devem ser colocadas por essa Comissão para uma Auditoria Cidadã à Dívida.

A primeira oradora, Ana Benavente, limitou-se a debitar um conjunto de lugares comuns, muito ao gosto de uma corrente burguesa que se diz “humanista”, “esquecendo-se” de mencionar que tinha feito parte de um governo, e faz parte de um partido, que aceitou assinar o Memorando de Entendimento, da traição, com a tróica germano-imperialista. Mas, na parte final, em que foi “graciosamente” permitido que o “povo” presente colocasse questões à mesa, um jovem relembrou-lhe essa sua condição e manifestou as suas certezas quanto à validade e credibilidade de uma Comissão para a Auditoria Cidadã da Dívida que integrasse elementos que tinham directamente compactuado com as políticas responsáveis pela situação que vivemos. Ou seja, fazem parte do problema e não da solução!

Com a assistência a bocejar perante as profusas citações que iam de Michel Foulcaut a Galliano, sem qualquer fio condutor, acabou, um pouco ao jeito de Boaventura Sousa Santos, a apelar ao fim das “guerrinhas” entre a esquerda, pois a direita manifesta uma unidade na acção que só poderá ser vencida com a unidade dessa esquerda.

Autêntica pérolas de retórica são afirmações tais como a crise não é económica nem financeira…é política, e que no passado o sistema capitalista pautou-se por impor o paradigma da divisão internacional do trabalho, mas hoje o paradigma era o da divisão internacional da dívida!

Apoiando-se no Artº 37 da Constituição, reiterou que o povo português tem direito à indignação e à informação, servindo a Auditoria Cidadã Dívida precisamente para atingir esse desiderato e demonstrar como é necessária, e como deve ser efectuada, a “reestruturação da dívida”.

O 2º Orador, Eric Toussaint, começou por referir as várias iniciativas para Auditorias Cidadãs que, neste momento ocorrem na Grécia – desde Maio do corrente -,na Holanda e em França, bem como uma iniciativa levada a cabo por cidadãos “especialistas” na Irlanda. Informou, ainda, que em Fevereiro de 2012 arranca uma iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida em Espanha, organizada, entre outros, pela plataforma M12-M e, logo a seguir, iniciativa idêntica será levada a cabo em Itália, tendo sempre por detrás um grande levantamento popular.

De todas as intervenções foi a que demonstrou uma visão mais avançada. Para além de reafirmar o que diz na entrevista publicada na edição do Luta Popular on-line do dia 16/12, considera que a Auditoria visa romper com tabus acerca da dívida pública e da dívida soberana. A dívida pública não se discute, o que se discute é a AUSTERIDADE, pois os sacrifícios são sempre exigidos aos mesmos: quem trabalha, o povo.

Para além de considerar que a primeira exigência que a Comissão para a Auditoria Cidadã devia fazer ao Governo é a da suspensão imediata do pagamento da dívida, considerou serem autênticas panaceias as propostas de taxas para os ricos, pois não têm qualquer peso face aos sacrifícios que são exigidos aos trabalhadores e ao povo.

Insistiu em que discutir a Dívida Pública não era um exercício que envolvesse grandes especialistas ou pessoas intelectualmente dotadas, devendo a Auditoria Cidadã à Dívida funcionar como um instrumento para demonstrar aos trabalhadores e ao povo como é que esta se formou e que alternativas se lhes colocam para contrariar as medidas de austeridade que lhes estão a impor.

Virou-se para a assistência e fez uma pergunta directa: Porque é que a Auditoria Cidadã à Dívida não deve ser um tema para especialistas? Para responder que o que ela pretende fazer são perguntas simples tais como: como é que ela se formou, a quem se deve e quem deve, se as taxas de juros que estão a ser aplicadas são legais, se existe o perigo de perda da soberania nacional ou um risco de endividamento ainda maior.

Segundo Toussaint, através da Auditoria pretende-se que os trabalhadores e o povo se auto eduquem, se auto organizem e mobilizem para lutar por essas alternativas.

Grande parte da dívida pública foi contraída para salvar a banca (deu os exemplos da Bélgica e da Irlanda entre outros), considerando que esta parte da dívida é ilegítima.

Quanto aos créditos da tróica que geraram mais dívida pública, não só é ilegítima, como é ODIOSA.

As instituições europeias e o FMI, ainda segundo Toussaint, aproveitaram-se da fraqueza frente à chantagem dos mercados para agredir a “pessoa” (o Estado) que necessita de ajuda, impondo a violação de convénios colectivos internacionais.

Diz que não é necessário analisar 10 mil documentos secretos para chegar a esta conclusão e deu o exemplo do seu trabalho de análise documental durante os 14 meses que esteve no Equador.

A emissão da dívida pode ter sido legal. O que é ilegal, segundo Toussaint, são as consequências que essa dívida teve para a população. Daí ser necessário confrontar o poder com os critérios e a utilidade da dívida contraída e as condições em que ela foi contraída. Para que serviram os créditos? Para servir interesses privados ou para satisfazer necessidades do povo?

Toussaint informou que há 10 dias a Reserva Federal Americana, o Banco Central da Suíça e outros Bancos Centrais, determinaram uma medida de emissão de crédito sem quaisquer limitações.

A tróica utiliza tudo isto para levar a cabo uma política de choque, apesar de saberem que essas políticas vão provocar recessão. Querem terminar o trabalho de Margaret Tatcher e Ronald Reagan que visava quebrar a espinha dorsal dos trabalhadores e arrasar com as suas conquistas sociais.

A terminar, Toussaint alertou para o facto de que, quando sabemos que não possuímos os meios de comunicação social que nos ajudem a divulgar os debates e as propostas saídas deles, temos de ter um grande trabalho de propaganda e de divulgação de massas que possibilitem a alteração da relação de forças a favor dos trabalhadores e do povo.

O 3º orador, Costas Lapavitsas, com um discurso e conclusões muito próximas das do Bloco de Esquerda, fez a apresentação do seu trabalho “Debt and the Euro:confronting the eurozone crisis”. Isto é, segundo este orador, depois de apresentar uma profusão de quadros em que se “demonstrava” que o consumo dos privados tinha sido o maior fautor da dívida, o que, acompanhado de um desinvestimento na industria e do recurso a créditos com juros elevadíssimos – fez referência ao facto de os bancos “comprarem” dinheiro a baixo juro para o vender a juros elevadíssimos – fez disparar a nossa dívida soberana e lançar o país numa profunda recessão, até porque as poupanças dos cidadãos eram praticamente inexistentes, concluiu que era necessário termos conhecimento destes factos até para saber como dirimir argumentos para exigir uma “reestruturação da dívida”.

Reiterando a nossa disponibilidade para o debate sério das questões e, sobretudo, das consequência para os trabalhadores e para o povo português  que envolvem as medidas terroristas que o governo vende pátrias do PSD/CDS-PP está a impor, terminamos  com um excerto o artigo que ontem propusemos à leitura intitulado:” Auditoria Cidadã à Dívida Pública: que caminho seguir?”:

“A posição dos marxistas-leninistas, dos comunistas do PCTP/MRPP, sobre a natureza da dívida e sobre o facto de, não tendo sido ela contraída pelos trabalhadores e pelo povo português, nem contraída em seu benefício, é claríssima. É a posição de que NÃO PAGAMOS!

E NÃO PAGAMOS! Porque esta dívida e esta crise decorreram de uma estratégia laboriosamente montada pelo imperialismo germânico que num primeiro momento levou a que se destruísse o tecido produtivo do país, obrigando-o a importar mais de 80% daquilo que necessita para gerar economia e a recorrer a sucessivos “empréstimos”, muitos deles destinados a pagar o “serviço da dívida” com juros ilegais e altamente especulativos.”

É por isso que, no âmbito desta Convenção que irá discutir, debater e aprofundar a constituição e os objectivos de uma Comissão para levar a cabo uma Auditoria Cidadã à dívida pública, nos bateremos por:

Que ela exija, de imediato, a suspensão do pagamento da dívida, até que fique apurado quanto deve Portugal, a quem deve e porque é que deve;

Que ela exija, através do Tribunal de Contas, do Banco de Portugal e de outras entidades, o acesso sem restrições a toda a documentação e informação necessárias ao apuramento de TODA A VERDADE!

Imediata revogação de todas as medidas terroristas que o governo vende pátrias do PSD/CDS-PP, acolitados pelo PS (pois todos eles assinaram o Memorando de entendimento com a tróica germano-imperialista), impôs aos trabalhadores e ao povo português, como forma de os obrigar a pagar uma dívida que consideramos ilegal, ilegítima e odiosa.

Estamos mesmo em crer que se não for este o enquadramento pelo qual a Auditoria Cidadã venha a reger a sua actuação, se correrá o risco de a mesma não vir a ter, nem o valor politicamente pedagógico que se pretende, nem, muito menos, caucionar a legítima reclamação e luta dos trabalhadores e do povo português em não pagar uma dívida que não contraíram, nem foi contraída em seu benefício, mas que estão a ser obrigados a pagar.

Face ao colapso acelerado que a presente crise do sistema capitalista evidencia, é necessário, é urgente, definir com clareza a posição política face à dívida soberana, à iminência da falência de Portugal e à política imperialista germânica de domínio absoluto sobre Portugal.

Será para nós, PCTP/MRPP, e para a esmagadora maioria dos milhões de jovens que, de norte a sul e de lés a lés do país, bradam a plenos pulmões essa tão pequenina e tão irritante palavra de ordem: NÃO PAGAMOS! NÃO PAGAMOS! Inaceitável que os trabalhos desta Auditoria Cidadã resvalem para uma mera proposta de medidas para “ensinar” o governo como se “deve” pagar a mesma.

Assim como será inaceitável que, nesta fase dramática pela qual o povo português passa, sem igual nos últimos cem anos, que essa Auditoria Cidadã não adopte como sua primeira declaração de intenção política o REPÚDIO da dívida e a firme denúncia de que, além do mais, a dívida soberana é IMPAGÁVEL!

Apesar de a organização da Convenção ter optado por um modelo na nossa opinião anti democrático, e que não é um bom prenúncio para os resultados que dela se esperavam, isto é, ter constituído os vários “grupos de trabalho” ou “mesas de discussão” antes da Convenção, quando deveriam ter sido criados no decurso dos debates e das conclusões a que os participantes chegassem, lá estaremos hoje, dia 17.12, de novo para defendermos os nossos pontos de vista.

NÃO PAGAMOS!