Auditoria Cidadã à Dívida: O rescaldo!

Vamos lá a ver se nos entendemos!

O que a seguir se sugere é que retenhamos alguns dos momentos mais marcantes das intervenções dos oradores internacionais, com larga experiência de Auditoria às Dívidas Públicas em vários países do mundo, que produziram na Convenção de Lisboa da Auditoria Cidadã à Dívida:

• ERIC TOUSSAINT

- Não é necessário analisar 10 mil documentos secretos para chegar a qualquer conclusão acerca da dívida soberana;

- Mais do que ser levada a cabo por um “grupo de especialistas”, o importante é que uma Auditoria Cidadã à Dívida Soberana tenha por detrás um grande levantamento popular;

- A emissão de dívida pode ter sido legal. O que é ilegal é a consequência que essa dívida teve para a população. Daí ser necessário confrontar o governo com os critérios e a utilidade da dívida contraída e as condições em que esta foi contraída.

- Para que servem os empréstimos/créditos? Para servir interesses privados ou para fazer face às necessidades do povo?

- Discutir publicamente a dívida – e a Auditoria é apenas um instrumento – é a única forma de demonstrar aos cidadãos como é que ela se formou e que a alternativa não é a Austeridade que lhes é imposta.

- Porque é que a Auditoria Cidadã não deve ser um tema apenas para especialistas? Porque, o que se pretende é fazer perguntas simples: como é que ela se formou, a quem se deve, se as taxas de juro são justas, se existe o perigo de perda da soberania nacional e risco de maior endividamento.

- Através da Auditoria Cidadã à Dívida pretende-se que os cidadãos se auto-eduquem, se auto-organizem e mobilizem para uma alternativa.

- Grande parte da dívida pública foi contraída para salvar a banca. Esta parte da dívida é ilegítima.

- Os empréstimos/créditos da tróica, que geraram mais dívida pública, não só são ilegítimos, como são a parte odiosa da dívida.

- Querem terminar o trabalho que Margaret Thatcher e Ronald Reagan iniciaram para quebrar a espinha dorsal do movimento dos trabalhadores e das suas conquistas sociais.

- Quando sabemos que não estão nas nossas mãos os meios de comunicação social, temos de realizar um grande trabalho de propaganda e divulgação das conclusões a que a Auditoria Cidadã à Dívida vai chegando, para que se possa alterar a relação de forças entre os trabalhadores e o sistema capitalista, a favor daqueles.

• Costas Lapavitsas

- Não precisamos de uma Auditoria para decidir pela bancarrota e pelo não pagamento da dívida. A Argentina cancelou os pagamentos da dívida em 2001 e duplicou o crescimento nos 10 anos seguintes, e não houve Auditoria na Argentina.

- Necessitamos de uma Auditoria se quisermos adoptar um processo democrático, se quisermos resolver a situação através de uma via democrática.

- Não existem soluções fáceis para o problema da dívida.

- É necessária uma estratégia de convergência para os povos europeus. Convergência democrática, pois sabemos que as imposições decorrentes do pagamento da dívida são antidemocráticas.

- Sugere a criação de “grupos de apoio” à Comissão da Auditoria Cidadã à Dívida, espalhados por todo o país, não só para ajudar na recolha de informação, mas, sobretudo, para disseminar as conclusões a que se foi chegando e, assim, contribuir para elevar a consciência sobre este tema num cada vez maior número de trabalhadores e elementos das camadas populares.

• Maria Lúcia Fattorelli

- Não é verdade que o incumprimento do pagamento da dívida ou a declaração de bancarrota levem ao isolamento e ao caos. Os exemplos da Argentina, do Equador, da Islândia e de outros países que se decidiram por esse caminho demonstram, precisamente, o contrário. E hoje têm taxas de crescimento e justiça social acima dos restantes.

- Dívida é igual a Fraude.

- Grande parte daquilo a que se chama dívida Pública de facto não o é.

- Em 2008 não havia dívida pública, mas sim dívida bancária devida à “farra dos derivados” (sub-prime) e à acção especulativa dos chamados “bancos sombra” (tipo Cetelem), autênticos “bancos paralelos” ao sistema bancário institucional.

- A dívida que hoje queremos repudiar é fraudulenta! Já se sabia que salvar os bancos iria provocar crise nos estados.

- A dívida tem servido como instrumento de transferência de recursos públicos para o sector privado.

 

Ora, reter estes ensinamentos leva-nos, precisamente, a repensar e a rectificar algumas das contradições e incongruências que, se não corrigidas de imediato, poderão levar a que se perca a oportunidade única que esta iniciativa pela Auditoria Cidadã à Dívida representa.

Contrariando toda a experiência que Eric Toussaint, Costas Lapavitsas e Maria Lúcia Fattorelli nos vieram trazer, a constituição do IAC, a formação dos “grupos técnicos”, o regulamento da organização e funcionamento da Convenção de Lisboa, seu Programa e Projecto de Resolução, foram feitos ao arrepio de um amplo e democrático debate e discussão no seio dos trabalhadores e das camadas populares da sociedade portuguesa.

Pelo contrário, um grupo de “técnicos” e “especialistas” monopolizou esse trabalho, encerrou-se na sua “torre de marfim”, alheou-se de qualquer debate alargado à sociedade e fechou-se nos seus gabinetes para produzir conclusões que não mereceram o contraditório democrático e a reflexão desejadas.

Dar três minutos a cada elemento do “público” presente na Convenção de Lisboa para expor as suas ideias sobre uma temática tão importante como esta e dois minutos (?!) para quem quisesse defender “projectos de alteração” à Resolução previamente “cozinhada” no recato dos gabinetes, cheira a processo antidemocrático, para não dizer golpe oportunista.

E não é um bom augúrio ao que se passará a seguir. Porque, quando nas ruas milhões de jovens e trabalhadores já gritam a plenos pulmões NÃO PAGAMOS! quando é necessário, mais do que nunca, mobilizar e elevar a consciência dos trabalhadores para as razões porque deve repudiar esta dívida, por mais brilhantes que tenham sido – e algumas até o foram – as intervenções e a exibição dos trabalhos e primeiras conclusões a que os “grupos técnicos” chegaram, elas primaram por indicar uma estratégia e um caminho profundamente errado e oportunista: o da “reestruturação” ou “renegociação” da dívida, coisa que nenhum dos oradores internacionais convidados, sequer defendeu!

Os trabalhadores e o povo português, os jovens, estão já conscientes de que o caminho a seguir é bem diverso. É o da recusa em pagarem uma dívida que não contraíram, nem foi contraída em seu benefício. É o caminho da sublevação para derrubar este governo e anular as medidas terroristas que este está a aplicar sobre eles. É o caminho da constituição de um Governo de Esquerda Democrático Patriótico!

Parafraseando Maria Lúcia Fattorelli, este governo vende pátrias está a utilizar, a mando da tróica germano-imperialista, a dívida como instrumento de transferência dos recursos públicos para o sector privado, impondo o trabalho escravo e a humilhação, o desemprego e a miséria, a liquidação das conquistas sociais alcançadas com muito suor, sangue e lágrimas por décadas de luta dos trabalhadores e do povo português.

Impõem-se, então, a pergunta: estamos a tempo de dar um novo e democrático impulso à Comissão para a Auditoria Cidadã à Dívida?

Em nossa opinião, sim! Desde que os “tiques” antidemocráticos de uma certa corrente “centralista” e oportunista que se apoderou deste processo sejam extirpados e isolados e movimentos como o M12-M e Precários Inflexíveis saiam do aparente torpor em que caíram e, conjuntamente com outros partidos e plataformas que sempre pautaram a sua acção cívica e política, como eles, quer pela realização de uma Auditoria Independente à Dívida, quer pelo NÃO PAGAMENTO da dívida possam, efectivamente, ter uma palavra a dizer e um contributo a dar, incorporando, aliás, alguns dos ensinamentos e experiências que os brilhantes oradores internacionais convidados nos vieram aportar.