Balanço do 2º dia da Convenção para uma Auditoria Cidadã da Dívida

O 2º dia começou com uma espécie de síntese das intervenções realizada na 6ª feira, por Costas Lapavitsas e Eric Toussaint.

Apesar de uma intervenção muito sintética, a oradora brasileira Maria Lúcia Fattorelli, que integrou a Auditoria Cidadã no Equador e também no Brasil foi a intervenção mais marcante do dia. Deu como exemplo o facto de a Auditoria no Equador ter proposto ao presidente Rafael Correa o NÃO PAGAMENTO integral da dívida e ter sido este a decidir pagar 30% da mesma.

Fez referências muito importantes, desde considerar que a Dívida decorre de uma fraude, sendo que grande parte daquilo a que se chama dívida pública, de facto não o é. Em 2008 não havia dívida pública, mas sim dívida bancária devido à “farra dos derivados”.

Denunciou os “bancos sombra”, aquelas plataformas que atribuem crédito ao consumo – tipo Cetelem – que na prática funcionam como um sistema bancário paralelo.

Afirmou que a dívida que estamos a querer auditar, por ser eventualmente fraudulenta deve ser repudiada, tendo afirmado que os governos já sabiam que para salvar os bancos teriam de promover a crise e a recessão. A dívida tem servido como instrumento de transferência de recursos e activos públicos para as mãos dos privados.

Apesar de uma ou outra intervenção, sobretudo da parte de elementos afectos à Plataforma dos Indignados, mormente um brasileiro que, citando Marx, disse expressamente que dada a natureza da dívida esta não tinha que ser paga pelos trabalhadores e pelo povo português, o tom da esmagadora maioria das intervenções pautou-se pela defesa de que o papel desta Auditoria Cidadã será, tão só, o de elencar as diferentes componentes da dívida para se concluir que parte é legítima e deve ser paga, e que parte é ilegítima e, portanto, não deve ser paga. Esta corrente, predominantemente defendida por elementos afectos ao BE, defende que depois deste aspecto estar apurado, então se deve partir para propostas de “reestruturação da dívida”.

Antes de se passar à votação na generalidade do” Projecto de Resolução da Convenção”, alguns dos elementos do Grupo técnico do IAC falaram sobre aspectos ligados à “Dívida dos Transportes Públicos – dívida do sector empresarial do estado, não consolidada com a dívida pública”, sobre a Nacionalização do BPN e as PPP, quer no geral, quer especificamente no sector da saúde.

Seguiu-se, da parte da tarde, ao debate, para o qual se inscreveram 28 participantes, entre os quais o camarada Garcia Pereira, cuja intervenção mereceu uma das mais expressivas manifestações de apoio e aplauso.

A nossa apreciação geral, quanto à forma como foi organizada esta Auditoria Cidadã à dívida mantem os pressupostos que assinalámos na nota de balanço que ontem fizemos. Isto é, tudo foi feito ao arrepio de uma discussão pública séria e mobilizadora, da qual saíssem propostas que viessem a ser discutidas e votadas na Convenção. Por agora, as conclusões a que a Auditoria Cidadã à Dívida chegou, e fez aprovar nesta Convenção assentam que nem uma luva na estratégia que sectores como o B”E” e o P”C”P defendem quanto ao papel de “consultor” político do sistema capitalista, propondo-lhe as medidas que este deve adoptar para melhor gerir a crise, ao mesmo tempo que defende que a saída para a crise e para a dívida passa pela “renegociação da dívida”.

A ver vamos se uma iniciativa da importância política que esta tem, não ficou irremediavelmente comprometida.