Publicado no blogue de "olhão Livre" sobre a subserviência dos nossos governantes face à ingerência estrangeira no nosso país e no saque do domínio público. Também aqui, o caminho a seguir é da luta pela Independência Nacional e o lancetar da pústula da Tróica. (do nosso correspondente no Algarve)
«O domínio público marítimo compreende as margens das águas costeiras e das águas interiores sujeitas à influência das marés e pertence ao Estado, tal como consta da Lei nº 54/2005. As margens têm a largura de 50 metros contados a partir da linha de água do maior preia-mar de maré viva do ano, excepto se, e caso tenha a configuração de praia e esta for mais larga que essa extensão indo até onde tiver tal configuração ou se a linha de água atingir arribas conta-se a partir da crista da arriba.
Como se sabe a zona costeira é alvo preferido da cobiça de construtores e hoteleiros sem escrúpulos e muito particularmente os terrenos sob jurisdição do domínio público marítimo. O País tem cerca de 900 km de costa, ou seja 900.000 metros que multiplicados pelos 50 metros do domínio publico marítimo nos dá uma área de 45.000.000 de metros quadrados, valendo no mínimo 1000 euros/m2, o que daria para pagar mais de um quarto da divida soberana portuguesa.
O Estado é, em princípio o proprietário, mas quem quiser obter o reconhecimento como privado de uma parcela terá de obter através de acção judicial intentada até 1 de Janeiro de 2014, fazendo prova da propriedade anterior a 1864. São particulares os terrenos que forem objecto de desafectação por diploma legal e posterior alienação, mas ainda assim sujeitas a servidão administrativa.
Sendo escassos os processos de desafectação, quer no regime derrubado em 25 de Abril quer no actual, pode dizer-se que a ocupação dos terrenos do domínio publico marítimo tem sido permitida aos fascistas e “democratas” com ligações ao Poder, não o permitindo no entanto ao menos influente. Compare-se o processo das casas das ilhas barreira da Ria Formosa com as construções do Hotel Dunas – Mar da família Almeida Santos ou a construção do edificado nas Cabanas de Tavira avalizadas por Macário Correia e Valentina Calixto, ou na Quinta do Lago.
A Procuradoria-Geral da República no seu parecer pronuncia-se de forma clara e inequívoca sobre esta matéria. No entanto sobre um conjunto de situações vindas a lume não age nem reage, quando é sobre ela que recai a responsabilidade na salvaguarda dos interesses do Estado. Quem cala consente e a postura da Procuradoria-Geral é, pela omissão, de cumplicidade. Vejam estes links, com a denuncia publica do jornalista do Publico, José António Cerejo:
[1] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/06/Nacional/#topo
[2] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/09/Nacional/#topo
[3] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/09/Nacional/#topo
[4] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/09/Nacional/#topo
(Links que foram removidos "temporariamente"?!) N.R.
A riqueza colectiva de um Povo a mudar de mãos, sem se saber como nem quando para estes políticos da treta se abotoarem com aquilo eu é de todos nós.
É caso para dizer que em termos de procedimentos estes “democratas” não são melhores que os fascistas, mas sim iguaizinhos. Até quando o Povo vai suportar esta roubalheira?
REVOLTEM-SE PORRA!»
«O domínio público marítimo compreende as margens das águas costeiras e das águas interiores sujeitas à influência das marés e pertence ao Estado, tal como consta da Lei nº 54/2005. As margens têm a largura de 50 metros contados a partir da linha de água do maior preia-mar de maré viva do ano, excepto se, e caso tenha a configuração de praia e esta for mais larga que essa extensão indo até onde tiver tal configuração ou se a linha de água atingir arribas conta-se a partir da crista da arriba.
Como se sabe a zona costeira é alvo preferido da cobiça de construtores e hoteleiros sem escrúpulos e muito particularmente os terrenos sob jurisdição do domínio público marítimo. O País tem cerca de 900 km de costa, ou seja 900.000 metros que multiplicados pelos 50 metros do domínio publico marítimo nos dá uma área de 45.000.000 de metros quadrados, valendo no mínimo 1000 euros/m2, o que daria para pagar mais de um quarto da divida soberana portuguesa.
O Estado é, em princípio o proprietário, mas quem quiser obter o reconhecimento como privado de uma parcela terá de obter através de acção judicial intentada até 1 de Janeiro de 2014, fazendo prova da propriedade anterior a 1864. São particulares os terrenos que forem objecto de desafectação por diploma legal e posterior alienação, mas ainda assim sujeitas a servidão administrativa.
Sendo escassos os processos de desafectação, quer no regime derrubado em 25 de Abril quer no actual, pode dizer-se que a ocupação dos terrenos do domínio publico marítimo tem sido permitida aos fascistas e “democratas” com ligações ao Poder, não o permitindo no entanto ao menos influente. Compare-se o processo das casas das ilhas barreira da Ria Formosa com as construções do Hotel Dunas – Mar da família Almeida Santos ou a construção do edificado nas Cabanas de Tavira avalizadas por Macário Correia e Valentina Calixto, ou na Quinta do Lago.
A Procuradoria-Geral da República no seu parecer pronuncia-se de forma clara e inequívoca sobre esta matéria. No entanto sobre um conjunto de situações vindas a lume não age nem reage, quando é sobre ela que recai a responsabilidade na salvaguarda dos interesses do Estado. Quem cala consente e a postura da Procuradoria-Geral é, pela omissão, de cumplicidade. Vejam estes links, com a denuncia publica do jornalista do Publico, José António Cerejo:
[1] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/06/Nacional/#topo
[2] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/09/Nacional/#topo
[3] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/09/Nacional/#topo
[4] http://jornal.publico.pt/publico/2004/11/09/Nacional/#topo
(Links que foram removidos "temporariamente"?!) N.R.
A riqueza colectiva de um Povo a mudar de mãos, sem se saber como nem quando para estes políticos da treta se abotoarem com aquilo eu é de todos nós.
É caso para dizer que em termos de procedimentos estes “democratas” não são melhores que os fascistas, mas sim iguaizinhos. Até quando o Povo vai suportar esta roubalheira?
REVOLTEM-SE PORRA!»
0 comentários:
Enviar um comentário