A pretexto de dinamizar o mercado do arrendamento e – imagine-se, vindo de quem vem! – pôr cobro a injustiças, o governo de traição nacional PSD/CDS, pela mão da sua ministra da agricultura e do mar, pretende fazer aprovar uma lei que visa fundamentalmente abrir caminho ao brutal aumento das rendas e à aceleração e facilitação dos despejos dos inquilinos mais pobres.
No que respeita às rendas, fazendo-se porta-voz dos interesses da tróica e dos grandes proprietários imobiliários, o governo PSD/CDS introduziu um mecanismo que irá permitir aos senhorios aumentar unilateralmente as rendas, negociando com o inquilino a imposição da alternativa entre aceitarem o aumento em causa ou irem para a rua com uma indemnização ridícula.
Por outro lado, e quanto ao despejo, invocando situações inteiramente marginais, o governo o que pretende com esta iniciativa legislativa é permitir ao senhorio pôr na rua em dois tempos os inquilinos que, pouco importando porquê, pretensamente não cumpram o contrato de arrendamento (não pagamento das rendas, não abandono da casa no termo do contrato...)
E quanto à alegada salvaguarda judicial para os despejos, ela pura e simplesmente desaparece, desde logo porque os recursos das sentenças que decretem o despejo não terão efeito suspensivo – isto é, o inquilino primeiro vai para a rua e, depois, logo se vê se tem razão. E, se a sua razão vier a ser reconhecida, terá direito, não a regressar à casa de onde foi despejado, mas a uma indemnização que nessa altura de nada lhe servirá.
Ou seja, ao contrário do que a ministra da agricultura pretende fazer passar, esta celerada lei do governo de traição nacional o que visa não é atingir o inquilino que não paga mas pode pagar, mas sim o inquilino que não paga porque não pode pagar.
E estes, como é evidente, serão – são já – os casos cada vez mais frequentes, visto que é crescente o número de famílias trabalhadoras a quem o mesmo governo de traição nacional tem despedido e a quem tem confiscado o salário, roubado o trabalho e retirado o subsídio de desemprego e que, por esse motivo, deixam de ter possibilidade de pagar as suas rendas de casa.
Mas de um governo como este, que se ajoelha a quatro patas perante as imposições da tróica e eleva a níveis extremos sem pestanejar a miséria e o sofrimento dos trabalhadores, seria possível esperar outra coisa?
Mais uma vez se impõe a conclusão de que, para travar esta escalada terrorista, não há outra alternativa senão derrubar este governo PSD/CDS/Cavaco, que conta com o apoio de Seguro e Proença, e impor a constituição de um governo de esquerda, democrático patriótico.
Esta nova lei faz lembrar estranhamente outra quase idêntica, aprovada no Brasil em meados da década de 70 pela ditadura militar brasileira então no poder neste País.Tal diploma foi jocosamente apodado pelo povo brasileiro de "denúncia vazia",numa alusão clara à onda de despejos que iria provocar.Em síntese essa famigerada lei previa que o proprietário pudesse denunciar o contrato unilateralmente,sem que o arrendatário pudesse opor qualquer meio de defesa.Ou seja,tinha um teor não muito diferente desta proposta de lei do governo PSD/CDS.É interessante notar como volvidas algumas décadas a História se repete,embora noutras latitudes e com outros protagonistas, o que nos impõe a reflexão de que o fascismo social pode revestir muitas formas,pode encapotar-se até sob uma fachada democrática,mas é em substância sempre o mesmo.
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